Antagonista

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A repressão

No dia 9 de abril de 1964, declarando que “a revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte”, esse comando baixou o primeiro Ato Institucional, que convocou o Congresso a eleger um novo presidente com poderes muito ampliados. 

No mesmo dia, o Congresso, já amputado em 41 mandatos cassados, submeteu-se ao poder das armas, elegendo o general Humberto Castelo Branco à presidência. 

O movimento militar dava, assim, seu primeiro passo. Um movimento que se impôs com a justificativa de deixar o Brasil livre da “ameaça comunista” e da corrupção, e que desde o início procurou se institucionalizar. Os militares governaram a partir de uma “legalidade autoritária” e combatiam qualquer um que contestasse o regime. 

Para os chamados “subversivos”, não teve limite jurídico, ético ou moral. Assim, principalmente a partir de 1968, o Estado brasileiro patrocinou uma repressão ao mesmo tempo legal e ilegal, baseada em censura, vigilância, tortura sistemática, prisões ilegais e desaparecimentos.

O filme representa vários lugares de memória da repressão. As informações desta seção tem sido pesquisadas no Site do Memorial da Resistência de São Paulo.

DOI-CODI

O DOI – CODI (Destacamento de Operação Interna – Centro de Operação e Defesa Interna) surgiu em 1969 a partir da Operação Bandeirante (OBAN) com o objetivo de coordenar e integrar as ações dos órgãos de repressão. Subordinado ao Exército, foi um dos principais centros de sequestro, tortura e morte da repressão.

 

O sistema DOI-Codi nasceria sob o comando do Exército e contaria com unidades instaladas em todas as suas áreas de jurisdição. Cada Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) era responsável pelo planejamento de ações de segurança e informação, incluindo capturas, averiguações e interrogatórios de suspeitos. O órgão paulista foi reconhecido como um dos mais atuantes centros de tortura, assassinato e desaparecimento forçado de perseguidos políticos do país. Desde a sua extinção, no início da década de 1980, o local continua abrigando uma delegacia. O conjunto foi tombado em 2014 pelo CONDEPHAAT e em 2017 pelo CONPRESP, com recomendações para criação de um centro de memória.

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra comandava as sessões de torturas no Doi-Codi. o oficial usava o codinome Dr. Tibiriçá.

Hospital Militar - HMASP

O Hospital Militar de Área de São Paulo – HMASP integrou o sistema repressivo durante a ditadura, quando passou a ser utilizado para o atendimento de presos políticos, tanto aqueles que ficaram enfermos no cárcere, quanto as vítimas de torturas intensas, como foi o caso de Heleny.  Os presos eram mantidos algemados em seus leitos e escoltados 24 horas por dia. Na maioria das vezes, o objetivo era fazer o preso retornar às delegacias e quartéis e, consequentemente, às sessões de tortura.

DOPS

O Departamento de Ordem Política e Social – denominado Deops em São Paulo – é a polícia política mais antiga do país, atuando entre 1924 e 1983. Teve papel de destaque durante o Estado Novo (1937-1945) e a ditadura civil-militar, sendo um conhecido centro de repressão e tortura que operava também na instauração de inquéritos e produção de informações sobre setores vigiados da sociedade. Em São Paulo, o antigo Armazém Central da Estrada de Ferro Sorocabana, um amplo edifício construído em 1914 por Ramos de Azevedo, foi sede do Deops entre 1942 e 1983, passando a ser conhecido como “Prédio do Deops”. Aqui estiveram detidos e submetidos à tortura muitos militantes políticos. Nas décadas de 1980-90 o prédio ficou parcialmente abandonado, mas desde 2009 funciona, no térreo do edifício, o Memorial da Resistência de São Paulo: uma instituição cultural dedicada aos direitos humanos por meio da preservação e musealização das memórias da resistência e da repressão políticas do Brasil republicano.

Sérgio Fernando Paranhos Fleury atuou como delegado do Dops durante a ditadura militar, a partir de 1968. É considerado um dos repressores mais notáveis do período. Fleury é acusado de chefiar os esquadrões da morte que atuavam na periferia de São Paulo, nas décadas de 1960 e 1970 e de ter levado o mesmo modus operandi ao combate a grupos guerrilheiros.

PRESÍDIO TIRADENTES

Construído em 1852, o Presídio Tiradentes serviu inicialmente como prisão e depósito de escravos. Foi no Estado Novo (1937-1945) que recebeu um pavilhão especial para presos da Lei de Segurança Nacional, passando a ser reconhecido como um presídio político. Essa função se destacou ainda mais durante a ditadura. Após terem suas detenções legalizadas ou serem condenados pela Justiça Militar, os presos políticos eram encaminhados preferencialmente ao Tiradentes. A transferência marcava o fim dos interrogatórios sob tortura e da condição ilegal (não documentada) da prisão, diminuindo as chances de desaparecimento. Por isso, apesar de insalubre, o Tiradentes era um ambiente mais seguro para os presos. Aqui, eles puderam reunir as primeiras denúncias das violências vividas, se organizar para exigir melhores condições de aprisionamento, e mobilizar greves de fome. O Tiradentes funcionou até 1972, quando foi demolido. Único vestígio preservado, seu arco de entrada foi tombado pelo Condephaat.

A Torre das Donzelas foi o nome dado ao conjunto de celas do Presídio Tiradentes, onde as presas políticas eram mantidas em São Paulo na década de 1970.

CASA DA MORTE

Casa da Morte foi um centro clandestino de tortura e assassinatos criado pelos órgãos de repressão numa casa na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. Na casa, diversos presos políticos capturados foram torturados e assassinados por militares durante a década de 70, entre eles, Heleny.

Estes fatos só se tornaram conhecidos devido às denúncias da única sobrevivente, a dirigente da organização VAR-Palmares Inês Etienne RomeuEla foi cativa, estuprada e torturada por mais de três meses no local, antes de ser jogada numa rua do subúrbio do Rio quase morta, mas sobrevivendo para contar a história. 

Ela jamais conseguiu esquecer o rosto redondo e a pele avermelhada do seu estuprador, o soldado cearense Antônio Waneir Pinheiro de Lima, codinome Camarão

O Cabo Anselmo foi um agente duplo que ajudou a prender ou matar cerca de 200 pessoas, tornando-se o principal colaborador dos órgãos de repressão do regime militar.  Entregou a Heleny e sua companheira, Soledad Barrett, grávida de cinco meses, que foi brutalmente assassinada na chamada “Chacina de São Bento” na Bahia.